Por que Administrativo pesa tanto
Direito Administrativo aparece em concursos porque trata da atuação do Estado. Quem ingressa no serviço público precisa compreender princípios, poderes, atos, agentes, responsabilidade, licitações, contratos e controle da Administração.
É uma disciplina muito cobrada em tribunais, carreiras administrativas, fiscais, policiais, legislativas e de controle.
O desafio é que os assuntos parecem parecidos. Princípios se misturam com poderes, poderes com atos, atos com controle. Por isso, estudar por mapas e quadros comparativos costuma funcionar bem.
Comece pelos princípios
Os princípios expressos no art. 37 da Constituição são:
- legalidade;
- impessoalidade;
- moralidade;
- publicidade;
- eficiência.
Além deles, provas cobram princípios reconhecidos pela doutrina e jurisprudência, como supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público, razoabilidade, proporcionalidade, autotutela, segurança jurídica, motivação e continuidade do serviço público.
Atos administrativos
Atos administrativos são um dos temas mais importantes. Organize assim:
Elementos
- O que revisar: competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Atributos
- O que revisar: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
Classificações
- O que revisar: vinculado, discricionário, simples, complexo, composto
Extinção
- O que revisar: anulação, revogação, cassação, caducidade e contraposição
Uma das pegadinhas mais comuns envolve anulação e revogação. Anulação decorre de ilegalidade; revogação decorre de conveniência e oportunidade, quando cabível.
Poderes administrativos
Os poderes administrativos devem ser estudados por finalidade:
- poder vinculado;
- poder discricionário;
- poder hierárquico;
- poder disciplinar;
- poder regulamentar;
- poder de polícia.
Poder de polícia merece atenção especial. Ele aparece em questões sobre limitação de direitos individuais em favor do interesse público, atributos, sanções e diferença entre polícia administrativa e polícia judiciária.
Agentes públicos
Em agentes públicos, revise:
- cargos, empregos e funções;
- provimento;
- vacância;
- acumulação;
- estabilidade;
- responsabilidade;
- regime jurídico;
- contratação temporária;
- cargos em comissão e funções de confiança.
Para concursos federais, a Lei nº 8.112/1990 costuma ser central. Para concursos estaduais e municipais, é preciso observar o estatuto local indicado no edital.
Licitações e contratos
A Lei nº 14.133/2021 ganhou importância nos editais. Estude:
- princípios;
- fases da licitação;
- modalidades;
- critérios de julgamento;
- contratação direta;
- dispensa e inexigibilidade;
- contratos administrativos;
- sanções;
- Portal Nacional de Contratações Públicas.
Não tente decorar a lei inteira de uma vez. Comece pela lógica do procedimento e depois avance para prazos, hipóteses e exceções.
Responsabilidade civil do Estado
O tema liga Constituição, Administrativo e jurisprudência. O candidato precisa entender:
- responsabilidade objetiva;
- teoria do risco administrativo;
- ação regressiva;
- conduta, dano e nexo causal;
- excludentes;
- responsabilidade por omissão;
- responsabilidade de concessionárias.
É um assunto frequente porque permite questões conceituais e casos práticos.
Como revisar Administrativo
Use três ferramentas:
- quadros comparativos;
- questões da banca;
- mapas mentais.
Administrativo não combina com estudo desorganizado. A matéria tem muitas categorias. Se você não separa conceitos parecidos, a prova faz isso por você.
Erros frequentes
Decorar princípios sem aplicação
Bancas gostam de aplicar princípios a situações concretas.
Confundir poder disciplinar com poder hierárquico
O poder disciplinar envolve apuração e sanção de infrações funcionais ou de particulares sujeitos à disciplina administrativa. O poder hierárquico organiza subordinação interna.
Misturar dispensa e inexigibilidade
Dispensa ocorre quando a competição é possível, mas a lei autoriza não licitar. Inexigibilidade envolve inviabilidade de competição.
Ignorar a legislação atualizada
Administrativo sofre mudanças legislativas. Antes da prova, confirme a versão cobrada no edital.
Resumo para revisar
- Comece por princípios, atos e poderes.
- Estude agentes públicos conforme o estatuto cobrado.
- Priorize Lei nº 14.133/2021 quando o edital trouxer licitações.
- Faça quadros para diferenciar conceitos parecidos.
- Resolva questões da banca desde cedo.
Referências
- Constituição Federal de 1988, art. 37.
- Lei nº 8.112/1990.
- Lei nº 14.133/2021.
- Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
- Editais recentes de tribunais, carreiras administrativas e controle.