Não existe uma lista única para todos os concursos
As leis mais cobradas dependem da carreira, do cargo, da banca e do edital. Um concurso policial cobra leis diferentes de um concurso bancário. Um tribunal exige conteúdo diferente de uma prefeitura.
Ainda assim, algumas normas aparecem com muita frequência em editais e merecem atenção especial.
Constituição Federal
A Constituição é a base de muitos concursos. Priorize:
- direitos fundamentais;
- Administração Pública;
- organização do Estado;
- Poderes;
- segurança pública;
- ordem social, quando prevista;
- funções essenciais à Justiça, em carreiras jurídicas.
O art. 37 é indispensável para quase qualquer concurso com Direito Constitucional ou Administrativo.
Lei nº 8.112/1990
A Lei nº 8.112/1990 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais. É comum em concursos federais.
Estude:
- provimento;
- vacância;
- direitos e vantagens;
- deveres;
- proibições;
- responsabilidades;
- penalidades;
- processo administrativo disciplinar.
Para concursos estaduais ou municipais, verifique se o edital cobra estatuto próprio.
Lei nº 14.133/2021
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos aparece cada vez mais em editais. Priorize:
- princípios;
- fases;
- modalidades;
- critérios de julgamento;
- contratação direta;
- dispensa;
- inexigibilidade;
- contratos;
- sanções.
Esse tema costuma ser decisivo em concursos administrativos, controle, tribunais e áreas de gestão.
Código Penal e Código de Processo Penal
São essenciais em carreiras policiais, tribunais, MP, magistratura e defensorias.
No Código Penal, revise teoria do crime, crimes contra a pessoa, patrimônio e Administração Pública. No Processo Penal, foque em inquérito, ação penal, provas, prisões, competência e recursos.
Código Civil e Código de Processo Civil
São frequentes em tribunais e carreiras jurídicas.
No Civil, comece por parte geral, obrigações, contratos, responsabilidade civil, família e sucessões conforme o edital. No Processo Civil, revise jurisdição, competência, partes, atos processuais, tutela provisória, recursos e cumprimento de sentença.
Legislação especial
Algumas leis aparecem muito conforme a área:
Policial
- Exemplos de legislação: Drogas, Desarmamento, Abuso de Autoridade, Maria da Penha, Organizações Criminosas
Bancária
- Exemplos de legislação: CDC, LGPD, lavagem de dinheiro, sigilo bancário, normas de atendimento
Tribunais
- Exemplos de legislação: Regimentos internos, leis de organização judiciária, estatutos locais
Administrativa
- Exemplos de legislação: Improbidade, processo administrativo, acesso à informação
Carreira jurídica
- Exemplos de legislação: Leis orgânicas, ECA, execução penal, direitos humanos
O edital define a lista final.
Como revisar lei seca
Lei seca não deve ser lida como romance. Use método:
- leia o artigo;
- marque palavras-chave;
- identifique exceções;
- resolva questões;
- registre pegadinhas;
- revise por mapas mentais;
- volte aos artigos errados.
Erros frequentes
Decorar lista genérica
Uma lei importante em uma carreira pode ser irrelevante em outra.
Não verificar atualização
Leis mudam. Antes da prova, confirme se houve alteração legislativa.
Ignorar legislação local
Tribunais, municípios e estados podem cobrar estatutos e normas próprias.
Ler sem resolver questões
Questões mostram quais artigos a banca realmente explora.
Resumo para revisar
- Constituição, 8.112 e 14.133 são muito relevantes em muitos concursos.
- Códigos Penal, Civil e processuais dependem da carreira.
- Legislação especial deve seguir o edital.
- Lei seca precisa de revisão ativa e questões.
Referências
- Constituição Federal de 1988.
- Lei nº 8.112/1990.
- Lei nº 14.133/2021.
- Código Penal.
- Código de Processo Penal.
- Código Civil.
- Código de Processo Civil.
- Edital oficial do concurso escolhido.