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O uso continuado do site e a conclusão de uma compra constituem aceitação destes Termos. Se você não concordar com alguma condição, interrompa o uso e não realize o pedido.
2. Sobre os produtos digitais
O Direito na Mente oferece materiais educacionais em formato digital, incluindo mapas mentais, PDFs e conteúdos complementares voltados ao estudo jurídico. Os materiais têm finalidade informativa e de apoio ao estudo.
3. Acesso aos materiais
O acesso é concedido após a confirmação do pagamento, conforme as instruções exibidas no checkout ou enviadas por e-mail. Você é responsável por informar dados corretos e por manter acesso ao e-mail utilizado na compra.
4. Uso permitido
Os materiais adquiridos são destinados ao uso pessoal e não comercial. Você pode estudar, revisar e imprimir os arquivos para uso próprio, desde que não haja revenda, compartilhamento público ou distribuição a terceiros.
5. Propriedade intelectual
Textos, mapas, organização didática, design, marca, imagens e arquivos são protegidos por direitos autorais e demais normas aplicáveis. A compra não transfere titularidade intelectual, apenas concede licença de uso pessoal.
6. Proibição de compartilhamento
É proibido reproduzir, revender, distribuir, disponibilizar em grupos, publicar em repositórios, remover avisos de autoria ou compartilhar links e arquivos com terceiros. O descumprimento pode gerar suspensão de acesso e medidas cabíveis.
7. Pagamentos
Valores, formas de pagamento e condições comerciais são exibidos no momento da compra. O processamento pode ser realizado por plataformas terceiras, sujeitas também às próprias regras e políticas.
8. Garantia e reembolso
Quando informado na página de oferta, aplica-se garantia de 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento. Solicitações devem ser enviadas pelo canal de suporte dentro do prazo indicado.
9. Responsabilidades do usuário
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, utilizar os materiais de forma ética, preservar credenciais de acesso e respeitar a legislação vigente.
10. Limitação de responsabilidade
Os materiais são complementares aos estudos e não substituem leitura da legislação, doutrina, jurisprudência, aulas, orientação profissional ou exigências específicas de editais e bancas examinadoras.
11. Atualizações
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